A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DE COMPLIANCE

A PM Analysis atua na assessoria para implantação ou adequação dos sistema de gestão de compliance das organizações.

A primeira referência normativa sobre o tema sistema de gestão de compliance surgiu com a publicação da norma ISO 19600 em 2014, traduzida e publicada pela ABNT em 2016, como um conjunto de diretrizes (orientações para uso). 

Está prevista para o final de 2020 a publicação da norma ISO 37301 que estabelecerá os requisitos para um sistema de gestão de compliance para as organizações.

Independentemente da publicação futura, muitas organizações já se preparam para implantar ou adequar o seu sistema de gestão de compliance tomando por base a estrutura da norma ISO 37001, publicada em 2016 e em português em 2017 como ISO NBR 37001, que estabelece os requisitos, com orientação para uso, de sistemas de gestçao antissuborno.

Essa referida estrutura é o que temos disponível como modelagem atual para o sistema de gestão de compliance considerando o conceito de compliance como atendimento a todos os requisitos mandatórios / compulsórios que a organização tem que cumprir, bem como os requisitos voluntários / espontâneos que a organizaão decide cumprir. O conjunto dos requisitos mandatórios / compulsórios e voluntários / espontâneos é conhecido como as obrigações de compliance.

ESTRUTURA DE UM SISTEMA DE COMPLIANCE

O sistema de gestão de compliance é baseado no foco em conhecer os riscos de compliance, que pode ser caracterizado pela probabilidade de ocorrência e pelas consequências de não coumprimento com as obrigações de compliance da organização, e incluem: 

• fraude
• formação de cartel
• suborno
• lavagem de dinheiro
• tráfico de influência
• corrupção

O sistema de gestão de compliance pode, e é recomendado que seja, ser integrado a outros sistemas e processos de gestão. 

Um sistema de gestão de compliance eficaz normalmente é demonstrado pelo compromentimento com o cumprimento de leis pertinentes, incluindo requisitos legais, códigos da indústria / serviços e normas organizacionais, bem como as regras de boa governança corporativa, boas práticas, ética e expectativas da comunidade. 

A PM Analysis na estruturação do sistema de gestão de compliance orienta aos clientes que os riscos de não cumprimento das obrigações de compliance podem recair em uma ou uma combinação das seguintes abordagens:

• Ambiental
• Trabalhista
• Ocupacional
• Setorial da indústria / serviço
• Financeiro (tributário, contábil)
• Antissuborno
• Ética e conduta
• Relações de consumo

PARA SABER MAIS SOBRE SISTEMA DE GESTÃO DE COMPLIANCE

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