O ano de 2021 tem se mostrado extremamente relevante para a estruturação normativa do compliance.
Recentemente a ISO 37000:2021 - Governança das Organizações foi publicada, com a missão de estruturar o arcabouço normativo que versa sobre os temas “Compliance” e “Governança”, amplamente tratados nas normas da família 37000.
Essa publicação consolida a importância e a tendência que o tema compliance (juntamente com as precauções antissuborno, anticorrupção, antifraude e demais questões do compliance) O documento fornece orientação sobre a governança das organizações, fornecendo princípios e aspectos-chave das práticas para orientar as organizações para o cumprimento do seu propósito. Também se destina às partes interessadas envolvidas ou impactadas pela organização e sua governança.
A ISO 37301, publicada também em 2021, determina requisitos e oferece diretrizes para estabelecer, desenvolver, implementar, avaliar, manter e melhorar o sistema de gestão de compliance em qualquer organização. A depender do escopo, a organização pode alcançar a certificação ISO 37301 considerando diversos escopos (ocupacional, tributário, ambiental, trabalhista, digital, social, governança, etc), uma vez que a conformidade (tradução livre para o termo “compliance”) pode ser verificada em qualquer um destes escopos.
A ISO 37000:2021 não é uma norma que permite a certificação acreditada, já que se trata de uma norma guia (“guidance”, em inglês), constituindo-se desta forma em uma importante referência para os sistemas de governança e compliance.
Já a ISO 37301:2001 é uma norma certificável, com previsão de acreditação pelos organismos associados ao IAF (International Accreditation Forum). Em que pese a ISO 37301:2021 ter sido publicada em abril de 2021, ainda não há organismos de certificação acreditados para realizar certificações de acordo com esta norma. Há a expectativa de que no início de 2022 já existam Organismos Acreditados de Certificação (OCC) no Brasil, tornando possível, portanto, a certificação das organizações brasileiras.
Apesar disso, estamos presenciando uma grande procura por organizações interessadas em antecipar a implantação e adaptação dos sistemas de gestão de compliance com o objetivo de certificação de acordo com a ISO 37301, de modo que estes sistemas já estejam preparados quando estiverem disponíveis os esquemas de certificação acreditados.
Já existem diversos projetos em andamento, nas diferentes fases de diagnóstico, implantação e auditoria interna, todos com ótimo desempenho e receptividade. Isto é um indicador fortíssimo do interesse, valorização e endosso que os líderes e gestores empresariais estão empregando à Governança e Compliance.
Continuamos acompanhando as tendências!
flavio.oliveira@pmanalysis.com
Link para publicação oficial da ISO 37000:2021 - https://www.iso.org/standard/65036.html
Link para publicação oficial da ISO 37301:2021 - https://www.iso.org/standard/75080.html
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